A saúde suplementar, no Brasil, é oferecida por
instituições privadas. Isso pressupõe uma relação de
consumo entre o prestador de serviço e o paciente, que,
nesse caso, é um consumidor. Para garantir os direitos
desse tipo de consumidor, várias legislações
regulamentam esse assunto. Sobre essas legislações,
assinale a alternativa correta:
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