A A informação, somente ao(à) trabalhador(a), sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
B A elaboração da listagem oficial de doenças de notificação compulsória.
C A participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de ST apenas nas instituições e empresas públicas.
D A assistência somente ao sujeito portador de doença profissional e do trabalho.
E A garantia ao sindicato de trabalhadores(as) de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, do setor, do serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde do(a) trabalhador(a).