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#3271454

A gestão democrática da escola pública resulta de um processo histórico que começou a tomar forma institucional-legal a partir da década de 1980, quando a sociedade civil organizada lutava pela (re)democratização do país. A gestão democrática do ensino público é instituída pelo/a:

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
  • Plano Nacional de Educação, de 1996.
  • Artigo 206 da Constituição Federal, de 1988.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n.º 9394.
  • Artigo 215 da Constituição Federal, de 1988.
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