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#3408662

Em relação ao acesso à informação, considere que um cidadão solicita dados que envolvem informações pessoais de terceiros. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o Ouvidor deve:

  • Fornecer as informações após a anonimização dos dados pessoais, se possível.
  • Fornecer todas as informações solicitadas sem restrições.
  • Negar o pedido, informando que dados pessoais são protegidos.
  • Solicitar autorização aos terceiros envolvidos antes de fornecer as informações.
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