A Apenas pessoas físicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
B Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
C As organizações e associações representativas quanto a direitos ou interesses difusos.
D As pessoas ou as associações legalmente constituídas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
E Apenas pessoas jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.