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FUNRIO - 2018 - CGE-RO - Assistente de Controle Interno

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 13 Administração Pública 7 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 7 Direito Sanitário 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Matemática 2 Pedagogia 2 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#2648591
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Bens Públicos na Administração Pública, Autarquias, Regime jurídico: prerrogativas e garantias
2018 FUNRIO CGE-RO
Assistente de Controle Interno

Ana B é consultora do Poder Legislativo e recebe projeto de lei sobre a criação de pessoas jurídicas estatais. Após pesquisa, assenta que as autarquias são consideradas pessoas jurídicas autônomas com personalidade jurídica própria. Devem ser consideradas características dessas pessoas o regime de:

  • bens públicos.
  • pessoal do terceiro setor.
  • isenções tributárias.
  • administração dependente.
  • contratação livre de licitação.
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