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#2056200

Sendo o Brasil uma federação, pode-se afirmar que

  • os entes federativos podem se separar apenas por força de emenda à Constituição.
  • é vedada a secessão dos entes federativos.
  • é possível a criação de um novo Município, mediante a simples aprovação das populações envolvidas.
  • a secessão é permitida, desde que atendidos os requisitos constitucionais.
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