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FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Português 10 Regimento Interno 9
#2640602
Direito Constitucional: Poder Legislativo, Senado Federal
2018 FUNRIO AL-RR
Assessor Técnico Legislativo

O poder de julgamento de autoridades, pelo cometimento de crimes de responsabilidade, é uma das funções atípicas do senado federal. Diante disto, em caso de condenação, é CERTO que

  • um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pode perder o seu cargo e, consequentemente, as suas funções.
  • um governador de estado pode ser suspenso de suas atividades por um prazo de até 180 (cento e oitenta dias).
  • o Vice-presidente da República pode ser condenado de 1 a 4 anos de prisão e ao pagamento de multa.
  • um deputado federal pode perder o seu mandato.
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