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#1908307

Em atenção aos direitos da personalidade previstos no Código Civil, é correto afirmar que:

  • São intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutamente indisponíveis.
  • O pseudônimo, qualquer que seja a sua origem e sua finalidade, goza da proteção que se dá ao nome.
  • Com a morte cessam, também, os direitos da personalidade, não subsistindo qualquer tipo de proteção jurídica.
  • Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
  • O direito à imagem trata exclusivamente da imagem-retrato, isto é, da projeção dos elementos visíveis que integram a personalidade humana.
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