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#1908384

Levando em consideração a violação aos deveres funcionais, o servidor público municipal poderá sofrer a seguinte sanção:

  • Demissão após processo administrativo disciplinar, independentemente da assistência de advogado.
  • Demissão após processo administrativo disciplinar, se necessariamente assistido por advogado ou defensor dativo.
  • Punição pelo Tribunal de Contas, em tomada de contas especial, com penas que variam da advertência à demissão.
  • Perda do cargo após decisão de segunda instância, ainda que pendente recurso extraordinário, segundo a recente jurisprudência do STF.
  • Responder por ato de improbidade, se violar culposamente os princípios nucleares da administração pública, conforme art. 11 da Lei 8.429/1992 e da jurisprudência do STJ.
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