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#2932931

Quanto ao fundo de garantia do tempo de serviço, pode-se afirmar que

  • seu depósito é facultativo, em todos os casos.
  • constitui direito apenas dos trabalhadores urbanos.
  • o direito do trabalhador surgirá somente após doze meses de atividade.
  • assim como a redutibilidade do salário, constitui critério do empregador.
  • representa direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais.
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