Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 70 questões.
#2932932

De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre procedimentos em matéria processual e sobre proteção à infância e à juventude, compete

  • exclusivamente à União.
  • aos Estados e aos Municípios, somente.
  • à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente.
  • à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
  • privativamente aos Estados e ao Distrito Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora