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#2365317

Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

  • reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  • redimensionar a carga tributária nacional.
  • implantar orçamento fiscal impositivo.
  • aprimorar o sistema de fiscalização das fronteiras.
  • controlar o mercado interno com base nas importações.
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