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#2365508

A intenção principal do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é

  • prover uma boa escola para que crianças e adolescentes possam trabalhar o mais cedo possível.
  • questionar políticas sociais que venham a proteger quem não merece.
  • distribuir renda entre os mais empobrecidos da população.
  • proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo políticas públicas neste sentido.
  • proteger crianças e adolescentes da prisão.
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