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FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente de Alunos

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Disciplinas:
Atualidades 5 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 1 Matemática 6 Noções de Informática 8 Pedagogia 23 Português 12 Raciocínio Lógico 1 Ética na Administração Pública 1
#2365507
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2016 FUNRIO IF-PA
Assistente de Alunos

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é considerado criança

  • a pessoa até seis anos incompletos de idade.
  • a pessoa até oito anos incompletos de idade.
  • a pessoa até 12 anos incompletos de idade.
  • a pessoa até 18 anos incompletos de idade.
  • a pessoa até 14 anos incompletos, desde que não tenha cometido nenhum crime.
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