A adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; direito à propriedade e vedação da tortura.
B direito à segurança pública; direitos de consumidor e direito de herança.
C igualdade; liberdade de expressão e direitos dos povos indígenas.
D liberdade de locomoção; direitos da criança e do adolescente e direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.