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#2469437

As pessoas jurídicas que integram o Terceiro Setor têm regime jurídico:

  • de direito privado.
  • de direito público.
  • preponderantemente de direito público, parcialmente afastado pela incidência de normas de direito privado.
  • preponderantemente de direito privado, parcialmente afastado pela incidência de normas de direito público.
  • de direito público ou privado, a depender da pessoa jurídica em análise.
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