A A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento somente médico.
B A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados com recursos financeiros para constituir advogado custeado pelo estado.
C A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
D A assistência educacional compreenderá a instrução escolar, não sendo necessária, entretanto, a formação profissional do preso e do internado.
E A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à carceragem.