A proporcionalidade em relação à ofensa cometida,podendo o adolescente receber tratamento igual ouaté mais gravoso que o conferido ao adulto, namedida da sua culpabilidade.
B individualização e adequação da medida,considerando-se a idade, as circunstâncias pessoais doadolescente e o prolongamento da duração da medidacom o objetivo de prevenir reincidência em atoinfracional.
C legalidade, priorizando-se a intervenção judicial e aimposição de medidas de meio aberto.
D intervenção ampla, alcançando-se efetivamente todosos aspectos necessários para a ressocialização domenor infrator.
E prioridade em relação a práticas ou medidas quesejam restaurativas e, sempre que possível, emrelação a práticas ou medidas que atendam àsnecessidades das vítimas.