A No caso de órgão da administração direta do DF, a transferência de recursos orçamentários será efetuada por meio de repasse.
B Na hipótese de implementação de medidas sugeridas em estudos ambientais, a liberação ficará condicionada à autorização do Ministério do Meio Ambiente.
C É vedada a aplicação dos recursos de convênio no mercado financeiro.
D A prestação de contas dos recursos liberados pode ser exigida antes da liberação da última parcela.
E Quando da conclusão do convênio, os saldos financeiros remanescentes constituirão superávit financeiro para os convênios subsequentes.