Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2705651

A proposta de concessão, ou ampliação, de incentivos ou benefícios de natureza tributária que importem renúncia de receita deverá ser instruída por meio de processo administrativo. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um documento indispensável no referido processo administrativo.

  • Cálculo do custo, contendo o montante efetivamente renunciado.
  • Metas e objetivos a serem atingidos com a renúncia de receita.
  • Nome do autor ou dos autores da proposta de renúncia de receita.
  • Prazo máximo de vigência da renúncia de receita.
  • Autorização prévia, incluída no PPA.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora