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#2705525

Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, excetuando-se os casos em que, pela lei aplicável à criança, a maioridade é antecipada, considera-se como criança todo ser humano com menos de

  • 6 anos de idade.
  • 12 anos de idade.
  • 15 anos de idade.
  • 18 anos de idade.
  • 21 anos de idade.
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