A responsabilização da criança e do adolescente quantoàs consequências lesivas do ato infracional.
B reparação do dano por todos os prejuízos, morais emateriais, decorrentes do ato infracional.
C integração social e moral da criança e do adolescenteà sociedade e a garantia de seus direitos individuais,sociais e coletivos por meio do cumprimento de seuplano individual de atendimento.
D desaprovação da conduta infracional, efetivando asdisposições da sentença como parâmetro máximo deprivação de liberdade ou restrição de direitos,observados os limites previstos em lei.
E efetiva punição do menor infrator a fim de se evitar areincidência e de se garantir a reinserção, comomembros produtivos e participativos, dos quecometerem conduta infracional na comunidade.