A é possível a aplicação da pena de banimento no Brasil.
B a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos.
C o brasileiro nato pode ser extraditado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
D pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime de opinião.
E é permitido o trabalho noturno a menores de 16 anos, na condição de aprendiz.