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#2093171

No que se refere à medida socioeducativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

  • A liberação do interno será compulsória aos 21 anos de idade.
  • Pode ser aplicada mesmo que haja outra medida menos onerosa à liberdade do adolescente.
  • Deve ser aplicada em caso de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
  • A internação não possui função protetiva e pedagógica, contrariamente às demais medidas socioeducativas.
  • O prazo máximo para internação é de 4 anos.
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