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#2180146

Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, para a delegação de serviços de transporte coletivo a empresas de ônibus nas respectivas áreas de sua competência. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

  • A permissão de serviço público é sempre onerosa, exigindo-se do permissionário pagamento como contraprestação.
  • O serviço permitido é executado em nome do permissionário, mas por conta e risco da Administração.
  • A permissão, por sua natureza precária, admite a substituição do permissionário.
  • É obrigatória a licitação para a permissão de serviço público, não se a exigindo para os serviços de utilidade pública.
  • A permissão será formalizada mediante contrato de adesão.
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