A Em uma primeira fase, utilizado como instrumento para confrontar as ideias absolutistas, o Estado de Direito não se situou, no âmbito da sua formalização técnico-jurídica, na seara do Direito Constitucional, senão no campo do Direito Administrativo.
B O Estado de Direito, na sua estruturação, legitimou materialmente todo o sistema jurídico, vindo, posteriormente, a estabelecer seus contornos formais.
C Ainda que não se possa atribuir uma evolução linear às fases do Estado de Direito, é correto inferir que, inicialmente ele esteve associado aos ideais da Revolução Francesa; sucessivamente, experimentou as fases democráticas e, afinal, sua vertente social.
D O Estado Democrático de Direito ficou caracterizado pelo propósito de superar o modelo imediatamente anterior do individualismo burguês, valendo-se, para isso, da concretização dos direitos sociais de massa, almejando, assim, a realização da justiça social.
E Na atualidade, vem-se construindo uma nova evolução do Estado de Direito, a denominadaterceira via. Nessa nova configuração, são fundidos os conceitos de democracia e de socialismo, visando à consolidação, em um futuro próximo, de uma democratização do Estado e da sociedade, tendo como princípio vetor a dignidade da pessoa.