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#2027341

A administração pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Com relação a esse tema, é correto afirmar que

  • a licença funcional discricionária já gozada pelo servidor é passível de revogação.
  • a licença, sendo um ato vinculado, inclui-se na espécie atos ordinatórios.
  • a apreensão de mercadorias está relacionada a atos de expediente em que a Administração visa dar andamento aos serviços desenvolvidos por um órgão.
  • a finalidade é requisito vinculado e discricionário e é idêntico para todo e qualquer ato administrativo.
  • a competência é, via de regra, delegável, e não será admitida somente se houver impedimento legal.
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