A O advogado de João agiu corretamente, embora como regra o remédio adequado seja o mandado de segurança.
B Ohabeas corpusé ação de natureza penal, de procedimento especial e isento de custas.
C Segundo entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), ohabeas corpusé cabível frente à ofensa indireta, reflexa ou potencial ao direito de locomoção.
D Ohabeas corpusé utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção, que alberga o direito de ir, vir e permanecer dos cidadãos.
E Ainda que a quebra do sigilo fosse determinada pela autoridade fiscal, ohabeas corpuspoderia ser legitimamente utilizado.