A A licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro do servidor prescinde de comprovação por perícia médica.
B A referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
C A mencionada licença será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
D A licença pode ser concedida por motivo de doença dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado.