Para iniciar a construção de qualquer edificação no
município de Curvelo, o interessado deverá solicitar, junto ao
órgão competente, as notas de alinhamento e nivelamento,
fornecidas em forma de croquis, que indicarão os pontos
piqueteados no terreno por servidor municipal competente,
bem como, pelo menos, uma referência de nível.
De acordo com o Código de Obras do Município de Curvelo,
Lei Complementar nº 152/2021, qual é a validade dos
croquis de alinhamento e nivelamento?
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