A Fica isento de pena o cônjuge, ainda que dissolvida a sociedade conjugal.
B Procede-se mediante representação se o crime é cometido em prejuízo de irmão, tio ou sobrinho.
C Em caso de concurso de pessoas as escusas absolutórias se estendem ao estranho que participa do crime.
D Procede-se mediante ação penal pública incondicionada o crime de roubo simples praticado por filho em prejuízo da própria mãe.