A Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
B Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
C A nulidade dos atos deve ser alegada em qualquer juízo ou tribunal, não sendo objeto de preclusão.
D Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará o reinício do processo, determinando-se nova citação do réu.