Disciplinas:
Criminologia 2
Direito Administrativo 6
Direito Civil 9
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Penal 13
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 7
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 8
Legislação da Defensoria Pública 5
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Serviço Social 1
Com a adoção constitucional do princípio do estado de
inocência ou presunção de não-culpabilidade, tem-se como
decorrência que, exceto:
