Disciplinas:
Administração Pública 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 3
Direito Digital 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 6
Português 15
Saúde Pública 4
Serviço Social 30
Ética na Administração Pública 2
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do
Estado, é política pública não contributiva, que provê os
mínimos sociais, e é realizada por meio de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas.
São objetivos da Assistência Social, com base no segundo artigo da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, exceto:
São objetivos da Assistência Social, com base no segundo artigo da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, exceto:
