A É permitida a realização de trabalho noturno a menores de 16 anos de idade, desde que na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade.
B A jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso afronta a norma constitucional que estabelece a duração diária do trabalho normal.
C Considera-se absoluta a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.
D Empregadas gestantes contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico de trabalho, têm direito à licença-maternidade.