Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 9
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 15
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 1
Pedagogia 1
Por crime de roubo, Mévio foi condenado a 6 (seis) anos
e 1 (um) mês de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Apenas 1 (um) mês após o início do cumprimento da pena, o condenado pleiteou a concessão de dois benefícios: saídas temporárias para visita à família e trabalho externo, ambos deferidos pelo magistrado.
No gozo da primeira saída temporária, Mévio foi preso em flagrante por outro crime de roubo. O juiz, então, após ouvi-lo, regrediu sua pena ao regime fechado.
1 (um) ano depois da regressão, Mévio obteve progressão ao regime semiaberto, mas antes que fossem apreciados pedidos de novos benefícios, foi encaminhada, aos autos da execução, a notícia da segunda condenação (referente ao roubo praticado durante a saída temporária), a 6 (seis) anos de reclusão, juntamente com a guia de execução e a certidão de trânsito em julgado.
Considere as informações acima, verifique se as assertivas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida marque a alternativa CORRETA:
( ) Segundo o texto da Lei de Execuções Penais – LEP – e o entendimento majoritário dos tribunais superiores, é indispensável o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena para a obtenção de autorização para saídas temporárias sem vigilância direta, para visita à família, mesmo que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto, podendo a decisão judicial que deferiu o benefício ser atacada por agravo em execução, recurso previsto, mas não regulamentado pela LEP. ( ) Segundo o texto expresso da LEP, a autorização para o trabalho externo é dada pela direção do estabelecimento e não pelo juiz, mas, respeitadas condicionantes legais, é admissível mesmo para os presos em regime fechado. ( ) A prática de fato definido como crime doloso determina a regressão ao regime fechado, admissível mesmo que o regime inicial imposto na condenação tenha sido o semiaberto, mas a decisão de regressão deve ser precedida da oitiva do condenado. ( ) A unificação das penas determinará o retorno de Mévio ao regime fechado, mesmo que a prática do crime da segunda condenação já tenha fundamentado anterior regressão de regime.
Apenas 1 (um) mês após o início do cumprimento da pena, o condenado pleiteou a concessão de dois benefícios: saídas temporárias para visita à família e trabalho externo, ambos deferidos pelo magistrado.
No gozo da primeira saída temporária, Mévio foi preso em flagrante por outro crime de roubo. O juiz, então, após ouvi-lo, regrediu sua pena ao regime fechado.
1 (um) ano depois da regressão, Mévio obteve progressão ao regime semiaberto, mas antes que fossem apreciados pedidos de novos benefícios, foi encaminhada, aos autos da execução, a notícia da segunda condenação (referente ao roubo praticado durante a saída temporária), a 6 (seis) anos de reclusão, juntamente com a guia de execução e a certidão de trânsito em julgado.
Considere as informações acima, verifique se as assertivas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida marque a alternativa CORRETA:
( ) Segundo o texto da Lei de Execuções Penais – LEP – e o entendimento majoritário dos tribunais superiores, é indispensável o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena para a obtenção de autorização para saídas temporárias sem vigilância direta, para visita à família, mesmo que o condenado inicie o cumprimento da pena em regime semiaberto, podendo a decisão judicial que deferiu o benefício ser atacada por agravo em execução, recurso previsto, mas não regulamentado pela LEP. ( ) Segundo o texto expresso da LEP, a autorização para o trabalho externo é dada pela direção do estabelecimento e não pelo juiz, mas, respeitadas condicionantes legais, é admissível mesmo para os presos em regime fechado. ( ) A prática de fato definido como crime doloso determina a regressão ao regime fechado, admissível mesmo que o regime inicial imposto na condenação tenha sido o semiaberto, mas a decisão de regressão deve ser precedida da oitiva do condenado. ( ) A unificação das penas determinará o retorno de Mévio ao regime fechado, mesmo que a prática do crime da segunda condenação já tenha fundamentado anterior regressão de regime.
