Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 17 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 13 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 11 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 8 Legislação de Trânsito 1
#1581478
Legislação da Defensoria Pública: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
2019 FUNDEP (Gestão de Concursos) DPE-MG
Defensor Público

A Corregedoria-Geral recebeu denúncia anônima de que um membro da carreira estaria vendendo informações pessoais de assistidos, as quais teria obtido em razão do cargo. Em averiguação preliminar no próprio órgão correcional, foram detectados indícios de infração disciplinar e autoria. Foi imediatamente instaurado um procedimento administrativo-disciplinar (PAD) para apuração da responsabilidade.

Considerada essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • A Corregedoria-Geral não poderia instaurar o PAD sem prévia sindicância, necessária para instruí-lo.
  • Para apuração de infração disciplinar dos defensores públicos, o Código de Ética e Disciplina da OAB não é aplicável, sequer em caráter subsidiário.
  • A Corregedoria-Geral não poderia instaurar o PAD porque este é baseado em denúncia anônima.
  • A depender dos antecedentes funcionais, é aplicável ao defensor, nessa situação, a penalidade de aposentadoria compulsória.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora