Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 30 questões.
#2142390

No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:

  • somente por meio de lei específica, o município pode conceder uma isenção.
  • a isenção constitui caso de suspensão da exigibilidade de crédito tributário.
  • é possível que um município institua isenção para taxas por meio de decreto.
  • a isenção concedida por tempo determinado pode ser revogada a qualquer tempo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora