A Só é assegurada para servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público.
B Trata-se de direito estendido aos ocupantes de empregos públicos acessados mediante aprovação em concurso público.
C É adquirida após dois anos de efetivo exercício.
D Impede que o servidor público perca o cargo público, a não ser na hipótese exclusiva de decisão judicial transitada em julgado.