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#1992918

Considere a situação hipotética a seguir.

Servidor público federal, Antônio é acusado de promover manifestação de desapreço no recinto da repartição.

Nessa hipótese, é correto afirmar:

  • A conduta atribuída a Antônio não constitui infração funcional.
  • As sanções civis, penais e administrativas pela prática da conduta imputada a Antônio não poderão cumular-se.
  • A infração imputada a Antônio é punível com a penalidade de advertência por escrito.
  • Tratando-se de ato praticado em público, fica dispensada a indicação da causa da penalidade no ato punitivo.
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