Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 10
#1682138
Direito Administrativo: Atos administrativos, Conceito e classificação dos atos administrativos
2014 FUNDEP (Gestão de Concursos) DPE-MG
Defensor Público

São exemplos de atos administrativos complexos, EXCETO

  • o processo de outorga dos serviços de radiodifusão.
  • o decreto assinado pelo chefe do executivo e referendado pelo Ministro de Estado.
  • a aposentadoria pelo regime próprio, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores.
  • as decisões do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora