O Capítulo V – Dos Crimes Contra o Meio Ambiente da Lei nº 9.605/1998, apresenta os danos e as penas de acordo com a sua gravidade para crimes cometidos contra o meio ambiente.
Segundo o Art. 15, assinale a alternativa que apresenta a circunstância que agrava a pena, quando não se constitui ou qualifica o crime.
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