A A aprovação deve dar-se no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus membros.
B A aprovação deve dar-se em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros.
C A aprovação deve dar-se na Câmara, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus membros.
D A aprovação deve dar-se pelo Chefe do Poder Executivo independentemente de manifestação do Poder Legislativo.