A exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
B guardar madeiras, lenha, carvão e outros produtos procedentes de florestas, sem notificar a autoridade competente.
C difundir doença ou praga que possa causar dano a plantações ou a animais de utilidade econômica.
D envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo.