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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 2 Direito Processual Penal 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Português 18 Psicologia 18
#2462411
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Acumulação de cargos e funções
2010 FUNDEP (Gestão de Concursos) TJ-MG
FUNDEP Assistente Social +

Sobre a vedação de acumulação de remuneração de cargos públicos, observadas as regras constitucionais e havendo compatibilidade de horário, NÃO é possível acumular a remuneração

  • de dois cargos de professor.
  • de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
  • de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
  • de um cargo de magistrado com outro de diretor de faculdade de direito.
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