A Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
B Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
C Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.