A Quando a lei considerar obrigatória a sua intervenção, a parte promover-lhe-á sua intimação sob pena de nulidade do processo.
B Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado para todos atos do processo antes da sentença, exceto nos recursos.
C Terá que intervir obrigatoriamente nas causas em que há interesse daqueles que são civilmente incapazes.
D Será civilmente responsabilizado quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.