A A contagem dos prazos não se interrompe nos feriados declarados por lei.
B A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
C Quando o encerramento do prazo cair em dia que o expediente forense se encerrar antes do horário normal, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil seguinte.
D Se a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa e a dinâmica da secretaria forense.