A Não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
B Incide sobre contratos de franquia (franchising).
C Incide sobre a prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, devidamente previstos em legislação tributária municipal.
D Incide sobre atividades desenvolvidas por operadoras de plano de saúde.
E É constitucional a incidência de ISS sobre serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios e prêmios.